Impressos com Brasão do Município de Esteio e logomarca do SUS abandonados no lixo.

De acordo com os manuais de normas e procedimentos, os documentos públicos acima deveriam ser arquivados, incinerados ou fragmentados em máquinas adequadas de modo a inutilizar as informações neles contidas.

Documentos sob a responsabilidade da Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Esteio foram abandonados no lixão, em um terreno baldio, no fundo de uma Escola esteiense, no dia 09/4/2009 e na última sexta-feira, 17/04/2009. Entre os documentos encontrados destacamos os seguintes:

Fichas de Atendimento Ambulatorial Médico/Enfermagem da Secretaria da Saúde da Prefeitura Municipal de Esteio/Sistema Único de Saúde – SUS, sob os seguintes números:
8360, 8366, 8370, 8372, 8391, 8392, 8393, 8395, 8398, 8403, 8404, 15122, 24049, 29081, 29083, 29095, 29097, 29098, 29100, 35019, 35021, 35057, 35081, 42505, 42020, 42529, 42530, 42544, 42545, 42546, 42549, 42550, 42551, 42547, 42505, 42548, 42552, 42553 e 42554.

Fichas de Atendimentos Odontológicos dos dias:
1- 30/03/2009, 2- 30/03/2009, 3- 30/03/2009, (tarde), 1- 31/03/2009, 2- 31/03/2009, (manhã), 1- 02/04/2009 e 1- 03/04/2009.

Fichas de Atendimento Ambulatorial (FAA), com procedimentos dos pacientes (depressão, ansiedade) – Números: 196089, 196086, 196087, 196088, inclusive com assinaturas dos pacientes.

Exames Citopatológico do Colo do Útero, laudados conforme os números - n° 305332 e 302433, dos dias 24/06/2008 e 22/04/2008.

Circular n° 007/2009-SMS, Assunto: “Atendimento aos pacientes”, data: 20/03/2007, assinada pelo Secretário Municipal, da Saúde. O documento não foi arquivado e as determinações do secretário não foram cumpridas, porque simplesmente a circular foi jogada no lixo.

Receituários de Controle Especial de medicamentos (com as duas vias: branca e rosa) – Várias receitas de controle especial emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de Esteio, inclusive algumas com duas vias em branco. Tipo de medicamentos de controle especial para dependentes químicos.

Receituários com prescrição de medicamentos genéricos – conforme Lei 9878/99, todos com nome completo dos pacientes. Fichas de Identificação – (em branco), Requisição de Exames, Receituários, Fichas de Marcação de Consultas 31/03/2009, Fichas de Agendamento de Atendimentos do PSF, entre outros.

Os documentos acima são das seguintes datas:

15/10/2008, 24/06/2008, 06/03/2009, 13/03/2009, 26/03/2009, 30/03/2009, 31/03/2009, 01/04/2009 e 02/04/2009.

Para eliminar de vez todo esse material, a incineração ou fragmentação são serviços disponíveis. Como se trata de destruir documentos importantes e sigilosos, os responsáveis pela Secretaria Municipal de Saúde deveriam acompanhar diretamente a operação. Além da garantia da destruição completa, o processo de incineração é uma forma segura de eliminação com segurança e eficiência, evitando os pacientes, médicos e laboratórios do constrangimento de ver seus nomes em documentos abandonados no lixão da cidade.


Será que pessoas irresponsáveis estão jogando no lixo documentos de atendimento médico que servem como comprovante de atendimento do SUS para cobrança dos procedimentos realizados?

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