Lixão e casa abandonada em Esteio geram denúncias ao Ministério Público

Esteiense busca no Ministério Público solução para o lixão irregular defronte sua residência. Se a moda pega, Esteio vai acabar se tornando uma cidade limpa.

Moradora da Rua Paulo pontes, Jardim Planalto em Esteio, cansada de conviver com ratos, baratas, mosquitos e o mau cheiro causado pela grande quantidade diária de lixo depositado em um terreno de propriedade do município, no dia 13/05/2009, denunciou a Prefeitura Municipal de Esteio no Ministério Público – Promotoria de justiça Especializada de Esteio porque o local é utilizado por carroceiros, motoristas de veículos particulares e empresas para depositar animais mortos, sacolas de seringas descartáveis com sangue cuja procedência ela ignora, mas causa mau cheiro e proliferação de ratos, baratas e mosquitos é insuportável. Ela informou o fato à Prefeitura de Esteio que não tem encontrado solução para o caso.

Além do lixão, ao lado da sua residência, segundo a denunciante, há uma casa de propriedade particular totalmente abandonada, que é utilizada para consumo de drogas, depósito de objetos provenientes de furtos e roubos por pessoas desconhecidas. No local também costuma ocorrer assaltos, principalmente à noite.

Segundo a denunciante, o Doutor André MacDonald promotor de Justiça de Esteio, considerando a situação narrada por ela e pelas fotografias fornecidas para ilustrar a situação, resolveu pela instauração de dois Inquéritos Civis, já que há dois terrenos, um público e um particular, envolvidos na denúncia.

No primeiro (terreno público), o atuante Promotor de Justiça de Esteio determinou investigação referente à situação do terreno localizado na Rua Paulo pontes, esquina com a Avenida João Paulo I, em Esteio que está servindo para depósito de lixo. O Ministério Público oficiou o Cartório de Registro de imóveis, solicitando a remessa, no prazo de 15 dias, da matrícula do referido terreno, que em tese seria de propriedade do município de Esteio e o prefeito municipal solicitando que limpe e cerque o terreno objeto do Inquérito Civil, bem como construa passeio público adaptado a cadeirantes, prestando informações à Promotoria no prazo de 30 dias.

No segundo (terreno particular com casa abandonada), solicitou que fosse investigada a situação do terreno com uma casa abandonada que está constantemente sujo e não tem pavimentação nem cerca. O Ministério Público oficiou o Registro de Imóveis, solicitando no prazo de 15 dias, cópia da matricula do terreno e oficiou o prefeito de Esteio solicitando que informe, no prazo de 30 dias, quem consta como proprietário do imóvel, segundo cadastros da Prefeitura e quais foram as providências administrativas que o município tomou em razão da situação irregular narrada pela denunciante.

UTILIDADE PÚBLICA:

Todos esteienses também podem igualmente encaminhar denúncias ou reclamações que serão submetidas a exame pelos Promotores de Justiça de Esteio, mas as situações devem situar-se dentro do âmbito de atuação da Promotoria de Justiça Especializada de Esteio - Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, que tem sua sede na Rua Dom Pedro II, n° 320 – CEP: 93.265-140 – Esteio/RS. Fones: (51) 3473.4510. E-mail: pjeesteio@mp.rs.gov.br

Se a resolução das declarações, denúncias ou pedido de providências não for de responsabilidade das Promotorias de Justiça, certamente elas darão o encaminhamento adequado, informando o tratamento dispensado à questão.

Lembre-se, ainda, que a apresentação de falsas denúncias pode configurar os crimes de denunciação caluniosa, falsa comunicação de crime ou de contravenção, ou auto-acusação falsa (artigos 339, 340 e 341 do Código Penal Brasileiro).

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